MINUTA DO APP — Contrato Empresarial de Prestação de Serviços

Versão de trabalho 0.1 — não utilizar antes da aprovação jurídica.

Este modelo é destinado a serviços empresariais que não possuam contrato específico. Não deve ser usado para SCM, L2L ou hospedagem quando houver modelo próprio.

Partes

CONTRATADA: BCMG INTERNET LTDA., CNPJ nº 04.964.902/0001-07, endereço [CONFIRMAR], denominada BIGNET.

CONTRATANTE: pessoa jurídica e representante identificados no Anexo I.

1. Objeto

1.1. A BIGNET executará [DESCRIÇÃO PRECISA DO SERVIÇO E RESULTADO] conforme Escopo/Ordem de Serviço anexa.

1.2. O anexo definirá entregáveis, local, quantidade, requisitos, premissas, exclusões, cronograma, aceite, preço e responsáveis.

1.3. O campo livre “objeto” do app não poderá gerar contrato definitivo sem essas condições mínimas.

1.4. Mudança de escopo depende de ordem de mudança com impacto em prazo, preço e responsabilidades.

2. Documentos e representantes

2.1. Integram: Escopo, Proposta aceita, Qualificação, contatos, ordens de mudança, SLA quando houver e Aviso de Privacidade.

2.2. O representante comprovará poderes. Pessoas de contato podem administrar a execução, mas não alterar preço ou objeto sem autorização registrada.

2.3. O app registrará número, versão, data, usuário gerador e hash.

3. Execução

3.1. A BIGNET executará com diligência, pessoal capacitado e normas de segurança.

3.2. Cronograma inicia após condições de mobilização [PREENCHER].

3.3. Dependência do Contratante suspende o prazo pelo período do impedimento, após comunicação.

3.4. Subcontratação técnica é permitida somente sob responsabilidade da BIGNET e, quando envolver dados ou obrigação essencial, com informação e controles.

4. Obrigações da BIGNET

a) entregar o escopo e comunicar riscos;

b) corrigir não conformidades sob sua responsabilidade;

c) proteger instalações, informações e dados;

d) cumprir requisitos trabalhistas, fiscais e de segurança de sua equipe;

e) manter registros e fornecer relatórios previstos; e

f) não usar marca ou informação do Contratante sem autorização.

5. Obrigações do Contratante

a) fornecer informações, decisões, acessos e autorizações;

b) disponibilizar ambiente seguro e responsável de acompanhamento;

c) validar entregas no prazo;

d) pagar os valores; e

e) informar riscos, restrições e regras internas antes da mobilização.

6. Aceite

6.1. Critérios objetivos e prazo de avaliação serão [PREENCHER].

6.2. Recusa deve apontar não conformidade em relação ao escopo. A BIGNET terá prazo razoável para corrigir e reapresentar.

6.3. Silêncio só produzirá aceite quando houver entrega verificável, prazo adequado e previsão destacada negociada entre empresas, sem afastar vício oculto.

7. Preço e pagamento

7.1. Preço fixo, unitário, recorrente, despesas, tributos, medição, vencimento e reajuste estarão no Anexo Comercial.

7.2. Serviço fora do escopo depende de aprovação.

7.3. Mora observará [MULTA], [JUROS] e [CORREÇÃO], dentro dos limites aplicáveis.

7.4. Contestação fundamentada suspende medidas sobre a parcela controvertida; a parte incontroversa permanece devida.

8. Propriedade intelectual

8.1. Ferramentas, métodos, bibliotecas e conhecimento preexistentes permanecem de seus titulares.

8.2. Titularidade ou licença dos entregáveis criados será definida no Escopo, incluindo território, prazo, finalidade e remuneração.

8.3. Componentes de terceiros serão identificados com suas licenças.

9. Confidencialidade

9.1. Informação não pública recebida será usada apenas para executar o contrato, protegida e acessível pelo mínimo necessário.

9.2. A obrigação não alcança informação pública sem violação, legitimamente conhecida, desenvolvida independentemente ou exigida por lei.

9.3. Prazo de confidencialidade: vigência mais [PREENCHER], sem limitar segredo protegido por prazo maior.

10. Proteção de dados

10.1. Os papéis de controlador e operador serão definidos conforme cada atividade, e não apenas pelo nome das partes.

10.2. Se a BIGNET tratar dados em nome do Contratante, seguirá instruções documentadas, limitará acesso, exigirá confidencialidade, comunicará incidentes, auxiliará direitos e eliminará/devolverá dados no término.

10.3. Suboperadores relevantes serão informados e sujeitos a proteção equivalente.

10.4. Para cadastro e cobrança próprios, a BCMG atua como controladora. Contato: lgpd@bignet.com.br.

10.5. Transferência internacional não ocorrerá sem informação, base e mecanismo válidos.

11. Segurança

11.1. Cada parte adotará medidas compatíveis com o risco e comunicará incidente que afete a outra sem demora indevida.

11.2. Acesso a sistemas dependerá de usuário individual, privilégio mínimo, registro e revogação ao término.

11.3. Credenciais não serão compartilhadas ou incluídas no contrato.

12. Responsabilidade

12.1. Cada parte responde pelo descumprimento e dano direto que causar.

12.2. Limite financeiro B2B, se cabível: [DEFINIR]. Não alcança dolo, culpa grave, confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados ou hipótese legalmente não limitável.

12.3. Multa genérica não substitui prova nem será cumulada indevidamente.

13. Prazo e rescisão

13.1. Vigência: [ ]. Renovação: [ ]. Denúncia: [ ].

13.2. Descumprimento sanável terá notificação e prazo de cura [ ].

13.3. Rescisão imediata será reservada a fraude, ilícito, risco grave, insolvência juridicamente relevante ou descumprimento insanável.

13.4. No término, haverá transição, devolução de bens, revogação de acessos, entrega/eliminação de dados e faturamento final.

14. Integridade

14.1. As partes cumprirão leis anticorrupção, trabalhistas, ambientais e de concorrência aplicáveis, vedados pagamentos ou vantagens indevidas.

14.2. Conflito de interesses e solicitação indevida serão comunicados.

15. Disposições finais

15.1. Alterações exigem documento ou aceite eletrônico comprovável.

15.2. Cessão depende de informação e não pode reduzir garantias.

15.3. Tolerância não é renúncia; invalidade parcial não afeta o restante.

15.4. Lei brasileira e foro de Santos/SP para relação empresarial, ressalvada competência obrigatória.

Anexo — Escopo e condições

• número/versão/hash: [ ]
• objeto e entregáveis: [ ]
• exclusões e premissas: [ ]
• locais e cronograma: [ ]
• responsáveis: [ ]
• aceite: [ ]
• SLA, se houver: [ ]
• preço, despesas e pagamento: [ ]
• reajuste: [ ]
• propriedade intelectual: [ ]
• dados e acessos: [ ]
• transição e encerramento: [ ]