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MINUTA DO APP — Aditamento Contratual
Documento acessório — não utilizar antes da aprovação jurídica.
Identificação
- número do aditamento: [ ]
- contrato original, número e versão: [ ]
- BIGNET: BCMG Internet Ltda., CNPJ nº 04.964.902/0001-07;
- Contratante e CNPJ/CPF: [ ]
- representantes e poderes: [ ]
1. Objeto da alteração
1.1. As partes alteram exclusivamente as seguintes disposições do contrato original:
[IDENTIFICAR CLÁUSULA, TEXTO ANTERIOR QUANDO NECESSÁRIO E NOVA REDAÇÃO]
1.2. Condições comerciais ou técnicas alteradas constarão de anexo versionado, com preço, prazo, pontos, serviço, SLA, equipamentos e permanência, conforme aplicável.
1.3. O campo livre do app não poderá produzir alteração ambígua. Cada mudança deverá identificar o efeito e a data.
2. Vigência
2.1. Este aditamento produz efeitos em [DATA/EVENTO].
2.2. Cobrança proporcional, crédito, instalação ou migração decorrentes da alteração serão [DESCREVER].
2.3. A alteração não será aplicada retroativamente em prejuízo da parte afetada.
3. Permanência
3.1. Este aditamento [não cria/não renova/cria] permanência.
3.2. Se houver novo benefício, será firmado termo separado com valor, prazo e multa proporcional. A simples alteração de plano não reinicia permanência automaticamente.
4. Proteção de dados
4.1. Se a mudança envolver novas categorias, finalidades, operadores, suboperadores ou transferência, os papéis e medidas serão descritos no anexo e o Aviso de Privacidade será atualizado.
5. Ratificação
5.1. Permanecem válidas as cláusulas do contrato original que não foram expressamente alteradas e que sejam compatíveis com este aditamento.
5.2. Em divergência, este aditamento prevalece somente quanto ao objeto expressamente modificado.
5.3. Integram o documento a versão e o hash do contrato original e dos anexos substituídos, preservando a cadeia histórica no app.
6. Assinaturas
- local e data: [ ]
- representante BIGNET: [ ]
- representante Contratante: [ ]
- testemunhas ou mecanismo eletrônico: [ ]
- identificador do aceite: [ ]